4.ª Turma mantém pena por contrabando de cigarro

A pena de um ano de reclusão imposta ao acusado pelo crime de contrabando foi substituída por uma restritiva de direito

Tabagismo. Cardiopatia isquêmica. Infarto. Propaganda enganosa. Defeito do produto. Nexo de causalidade.

Trata-se de ação de indenização por danos materiais, morais e estéticos ajuizada por CLEOMAR TERESINHA GONCALVES contra SOUZA CRUZ S/A - CIA. DE CIGARROS, partes qualificadas e representadas nos autos.

TRF assegura benefício do INSS para portador de paralisia cerebral

Turma nega pedido de indenização de ex-fumante contra a Souza Cruz

Ação indenização por danos morais e materiais. Vício de fumar.

Instituições defendem inconstitucionalidade da criminalização do porte de drogas para consumo próprio

Advogados de oito instituições admitidas como amici curiae se manifestaram no sentido da inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), que tipifica como crime o porte de drogas para consumo pessoal

Provadores de cigarros da Souza Cruz, ministra vota pela proibição da atividade

SDI-1 deu continuidade ao recurso de uma empresa contra a decisão que a condenou a prestar assistência médicas ao empregados que trabalham no "painel de avaliação sensorial" de prova de cigarros

Proibida a contratação de ?provadores de cigarro?

Empresa que contratava empregados para teste de cigarro poderá ser multada. Segundo a Souza Cruz, os fumantes optaram voluntariamente por participar da atividade

Fumantes buscam brechas na nova lei antifumo em SP

Para associação de bares e restaurantes, lei antifumo é inconstitucional

Os fora-da-lei

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected]

Projeto cria lei para proteger crianças de publicidade infantil em ambiente digital

A Câmara dos Deputados analisa a proposta

Programa Saúde Itinerante percorre estado com palestras e atendimentos a magistrados e servidores

Detecção de doenças e melhoria na qualidade de vida.

Como a Anvisa pode virar o jogo da cannabis no Brasil?

A descriminalização de drogas voltou aos holofotes no Brasil desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento do tema de repercussão geral.

Câmara aprova projeto que atualiza regras sobre pena de perdimento de mercadoria

Texto aprovado ajusta a legislação brasileira aos critérios da OMC.

Drogas e AIDS em trágicos caminhos

Assim, drogas e AIDS passeiam de mãos dadas pelos trágicos caminhos da vida arrastando os menos avisados para suas armadilhas, tal qual a aranha faz na sua invisível teia a caçar a sua indefesa presa

Brasil Invertebrado

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected]

A Nova Fronteira do Agronegócio Brasileiro: Cânhamo

Por Rafael Arcuri.

Anvisa não pode regulamentar publicidade comercial

Agência é limitada pela legislação vigente, não tendo o poder de criar novas normas

Parecer prevê divulgação de gastos com pessoal e execução do PAC sem aprovação de lei orçamentária

O parecer estipula ainda que a União desenvolva um banco de dados com informações sobre as obras públicas avaliadas em mais de R$ 20 milhões

ECA. Ato infracional análogo a roubo circunstanciado pelo concurso de pessoas.

A gravidade da conduta atribuída ao menor, bem como o contexto pessoal e social em que se insere demonstram a necessidade e adequação das medidas socioeducativas aplicadas.